Defensoria Pública recomenda à SSPDS que policiais civis, militares e penais usem câmeras nos uniformes

Foto: Divulgação/PMSP

Na última quinta-feira (14), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) recomendou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) que os policiais civis, militares e penais utilizem câmeras de monitoramento nos uniformes ou capacetes.

Os defensores públicos também recomendam que os profissionais de segurança comprovem, por escrito, em relatórios de diligências, “a existência de justa causa para ingresso no domicílio de suspeito sem mandado judicial” em situações de urgência. O objetivo é dar mais transparência à ação policial, bem como servir de auxílio aos próprios policiais e à toda a sociedade.

Os responsáveis pela recomendação foram os defensores públicos Bheron Rocha e Nikolai Honcy, titulares do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas da Violência justificam a ação com base em uma série de leis sobre direitos humanos, mas, principalmente, no julgamento do Habeas Corpus n° 598.051/SP pelo STJ.

 Sendo recomendação, o governo do Ceará pode optar acatar ou não a proposta.⁠ Todavia, caso não seja atendida, a Defensoria pode ingressar com ação judicial contra o Estado.

Kátia Alves
Kátia Alves
Jornalista formada pela UniFanor, atua desde 2006 na área da comunicação. Também tem formação em Letras pela UECE e MBA em Gerência de Marketing pela Unichristus. Tem experiência em produção de telejornal e assessoria de comunicação. É revisora e redatora em uma agência de marketing e redatora do MÍDIA.

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