Projeto de lei prevê multa para quem atropelar animal e não prestar socorro no município de Caucaia

Foto: Divulgação/Ascom

O vereador da Câmara Municipal de Caucaia, Vanderlan Alves, protocolou no último dia 31 de agosto, Projeto de Lei que obriga os motoristas a prestar socorros aos animais atropelados no município.

De acordo com a proposta, o descumprimento da obrigação será punido com uma multa de R$ 1.000, podendo aumentar em caso de reincidência.

“Com esse Projeto de Lei, pretendemos reduzir o número de atropelamento de animais em nosso município, desestimulando condutores de veículos automotores a agirem com indiferença quando verificarem a presença desses animais nas vias públicas”, argumenta Vanderlan na justificativa do Projeto.

A obrigação de socorrer os animais atropelados já é Lei na cidade de São Paulo. A Lei nº 17.619 foi aprovada pela Câmara Municipal, em julho deste ano, e sancionada em 21 de agosto pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). Segundo a lei, 50% do valor arrecadado será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas na capital paulista.

Kátia Alves
Kátia Alves
Jornalista formada pela UniFanor, atua desde 2006 na área da comunicação. Também tem formação em Letras pela UECE e MBA em Gerência de Marketing pela Unichristus. Tem experiência em produção de telejornal e assessoria de comunicação. É revisora e redatora em uma agência de marketing e redatora do MÍDIA.

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