Decretos pró-armas de Bolsonaro enfrentam resistência no Senado

Foto: Thiago Gomes/Agência Pará

Prioridade de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a facilitação do acesso a armas de fogo não avançou no Senado num semestre marcado pela reação contrária a quatro decretos presidenciais sobre o tema. Vários dispositivos desses decretos foram suspensos por liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Um projeto do Senado para sustar os decretos (PDL 55/2021) teve sua votação adiada, à espera da conclusão do julgamento no Supremo.

Desde o início do governo, Bolsonaro vem editando decretos para driblar a resistência que tem encontrado no Congresso. Alguns deles foram contestados em decretos legislativos e ações judiciais, mas outros entraram em vigor, como o que autoriza que cada pessoa registre quatro armas (antes eram duas); o que permite posse de armas a moradores de áreas rurais; o que aumenta o limite anual de munições de 50 para 200 (e depois, para 550); e o que revoga três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos.

Publicados em 12 de fevereiro, os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630 regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), no sentido de flexibilizar normas e ampliar o acesso a armas de fogo. Entre outros dispositivos, as normas permitem que profissionais autorizados, além de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), possam comprar mais armas e munições. Também modificam os critérios para análise do pedido de concessão de porte e reduzem a lista de artefatos classificados como produtos controlados pelo Exército (PCEs).

Vários senadores reagiram imediatamente, apontando extrapolação no poder regulamentar do Executivo e violações ao Estatuto do Desarmamento, citando estatísticas sobre o aumento do número de homicídios no Brasil e contestando o esvaziamento do poder do Exército na fiscalização de produtos controlados. Os senadores apresentaram 14 projetos de decreto legislativo com o intuito de cancelar total ou parcialmente os decretos presidenciais.

Agência Senado

Kátia Alves
Kátia Alves
Jornalista formada pela UniFanor, atua desde 2006 na área da comunicação. Também tem formação em Letras pela UECE e MBA em Gerência de Marketing pela Unichristus. Tem experiência em produção de telejornal e assessoria de comunicação. É revisora e redatora em uma agência de marketing e redatora do MÍDIA.

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