Foto: Agência Senado

Na noite desta terça-feira (25) o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

A proposta muda as regras atuais do Fundeb e dobra a participação da União no financiamento da educação básica, até o percentual de 23% a partir de 2026. O texto aprovado pelo Senado e o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de julho.

A votação foi unânime em 1º e 2º turnos da sessão virtual, com voto favorável dos 79 dos 80 senadores presentes. Como é uma PEC, não precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro e como não houve alteração no texto, segue para promulgação nesta quarta-feira, 26.

O Fundeb foi criado em 2017 e expiraria no dia 31 de dezembro de 2020. O Fundo é responsável por 63% dos recursos da educação básica pública no Brasil e recebe uma complementação da União para ser direcionada aos estados e municípios que atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano.

Instituições cearenses como a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) considerava a renovação do Fundeb importante e são favoráveis a aprovação do texto original. O Movimento Todos pela Educação considera uma vitória a renovação.

Foto: Agência Senado

Kátia Alves
Kátia Alves
Jornalista formada pela UniFanor, atua desde 2006 na área da comunicação. Também tem formação em Letras pela UECE e MBA em Gerência de Marketing pela Unichristus. Tem experiência em produção de telejornal e assessoria de comunicação. É revisora e redatora em uma agência de marketing e redatora do MÍDIA.

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